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12 de Novembro
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Informações Brevemente

#100AnosOA

Aqui aparecem todas as fotos publicadas nas redes sociais com o hashtag #100anosoa

Três dias, um Centenário.

De 5 a 7 de novembro, a Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, acolheu a XIV Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados, integrada nas comemorações dos 100 anos da Ordem.

Advogados de todo o país reuniram-se para refletir sobre o presente e o futuro da profissão, num encontro de uma Advocacia unida, participativa e próxima.

Leia a notícia completa:
https://acores.rtp.pt/local/delegacoes-da-ordem-dos-advogados-convencao-junta-cerca-de-200-profissionais/

#OrdemDosAdvogados #100AnosOA #ConvençãoDasDelegações #Advocacia #Açores
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📚 𝗔 𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢 𝗗𝗔 𝗦𝗘𝗠𝗔𝗡𝗔 | 𝟬𝟵/𝟭𝟭 𝗮 𝟭𝟯/𝟭𝟭

Consulte a agenda de formação desta semana promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e garanta a sua participação:

🗓️ 𝟵 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮: 𝗔́𝗴𝘂𝗮𝘀 𝗲 𝗥𝗲𝘀𝗶́𝗱𝘂𝗼𝘀 – 𝗨𝗺𝗮 𝗣𝗮𝗻𝗼𝗿𝗮̂𝗺𝗶𝗰𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗘𝗻𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗟𝗲𝗴𝗮𝗹

Horário: 10h00 – 12h00
Formato: Online
Oradora: Sara Sousa (Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos)

▪️ 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮: 𝗤𝘂𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼 𝗻𝗼𝘀 𝗦𝗲𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗘𝗹𝗲́𝘁𝗿𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗱𝗼 𝗚𝗮́𝘀

Horário: 14h00 – 16h00
Formato: Online
Oradora: Marisa Vaz Cunha (Direção de Serviços Jurídicos, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)

🗓️ 𝟭𝟬 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗖𝘂𝗿𝘀𝗼: 𝗔𝗖𝗘𝗟𝗘𝗥𝗔𝗝𝗨𝗦 – 𝗦𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝟲: 𝗔𝗻𝗮́𝗹𝗶𝘀𝗲, 𝗦𝗲𝗴𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗗𝗲𝘀𝘃𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗖𝗹𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲

Horário: 18h00 – 20h00
Formato: Online

🗓️ 𝟭𝟮 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹

Horário: 09h15 – 12h30
Formato: Presencial
Local: Colégio da Trindade, Universidade de Coimbra (Tv. da Trindade 15-1), Coimbra
Parceria: IAE – Instituto dos Advogados de Empresa

🗓️ 𝟭𝟯 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
▪️ 𝗖𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗻𝘀𝗶𝘃𝗼: 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗺𝗼 – 𝗣𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗘𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗮𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼𝗿

Horário: 10h00 – 12h30
Formato: Online
Orador: Pedro Falcão (Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

🔗 𝗜𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀:
A inscrição é sempre através de 👉 https://formacao.oa.pt

A formação contínua é o alicerce indispensável para o exercício de uma Advocacia de excelência, assegurando aos profissionais as ferramentas e o rigor necessários para responder com competência e ética aos crescentes desafios da Justiça.

#OrdemDosAdvogados #FormacaoOA #Advocacia #Direito #100AnosOA
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Os membros da Delegação da Póvoa de Varzim da Ordem dos Advogados na sessão de encerramento da XIV Convenções das Delegações #100anosOA
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⚖️ 100 ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS | AÇORES

Um século de História. Um legado de Justiça. Um compromisso com o Futuro.

A Ordem dos Advogados assinalou, no dia 6 de novembro, em Ponta Delgada, o seu Centenário, numa cerimónia solene que reuniu representantes institucionais, Advogados e personalidades ligadas à história e à afirmação da Advocacia nos Açores.

A Sessão de Abertura contou com as intervenções do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral, estando igualmente prevista no programa a participação do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Dias Bolieiro.

Um dos momentos de especial significado foi a homenagem ao Dr. Manuel de Arriaga, advogado açoriano e primeiro Presidente da República Portuguesa, através da exibição de um filme evocativo da sua vida e do seu legado.

Seguiu-se a apresentação do filme institucional «100 Anos da Ordem dos Advogados» e o debate «Os Cem Anos da Advocacia dos Açores», moderado por Luís Filipe Borges, com a participação de Duarte Pinheiro, Joana Borges, Victor Borges da Ponte, Raquel Eleutério e Filipa Leite Cabral.

A cerimónia ficou igualmente marcada pela entrega das Medalhas dos 35 Anos do Conselho Regional dos Açores, num momento de reconhecimento e valorização da história da Advocacia na Região.

A Sessão de Encerramento contou com as intervenções da Presidente do Conselho de Deontologia dos Açores, Nélia Vaz, da Presidente do Conselho Regional dos Açores, Rosa Ponte, do Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, João Vasco Costa, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

Mais do que celebrar 100 anos de História, esta cerimónia constituiu uma homenagem a todos os que fizeram da Advocacia um pilar fundamental da Justiça, da Liberdade e do Estado de Direito Democrático.

100 Anos de Ordem dos Advogados. Um legado que nos une. Um futuro que construímos juntos.

⚖️ Juntos Podemos e Fazemos Mais.

#OrdemDosAdvogados #CentenárioOA #100AnosOA #Advocacia #Açores PontaDelgada Justiça EstadoDeDireito ManuelDeArriaga
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As conclusões da comunicação subordinada ao tema «Previsibilidade financeira das delegações: uma garantia estatutária» foram todas aprovadas por maioria, tendo a última sido aprovada por unanimidade, após uma correção não refletida no vídeo. A Delegação da Ordem dos Advogados da Póvoa de Varzim manifesta a sua satisfação pelo reconhecimento, por parte das demais Colegas, da relevância desta matéria, essencial para assegurar o regular funcionamento das delegações e o pleno exercício das suas competências estatutárias. #100anosOA
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⚖️ 𝟭𝟮 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗺𝗼𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗲𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗲𝗺 𝗖𝗼𝗶𝗺𝗯𝗿𝗮 

🗓️ Reserve o dia na agenda: 12 de novembro de 2026 

📍 Colégio da Trindade – Universidade de Coimbra 

A Ordem dos Advogados assinala os seus 100 anos na cidade de Coimbra com um programa de excelência académica, profissional e cultural: 
🏛️ Manhã (09h15 – 12h30): Jornadas do Direito Empresarial 
Dois painéis de debate dedicados aos desafios contemporâneos da advocacia: • Compliance e Responsabilidade dos Órgãos de Gestão • Inteligência Artificial, Ética e Riscos Empresariais 
Com a participação de especialistas da Galp, Novabase, Sonae Sierra, MENAC, Morais Leitão, Sérvulo & Associados, FDUC e IAE. 

🎟️ Inscrições abertas: https://formacao.oa.pt/ (Área Reservada para Advogados e Advogados Estagiários; inscrições abertas a outros profissionais para as Jornadas)

Às 15h30, o Colégio da Trindade da Universidade de Coimbra volta a abrir as portas e recebe a Sessão Comemorativa do Centenário, que integra momentos de homenagem histórica, diálogos institucionais e culturais, culminando na atuação do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra.

#100anosOA #OrdemDosAdvogados #DireitoEmpresarial #Coimbra #Advocacia #FormaçãoJurídica #DireitoPT #Compliance
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𝗗𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗻𝗼𝘀, 𝗱𝗶𝘀𝘀𝗲𝗿𝗮𝗺 𝗮𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗹𝗲𝗴𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝗿𝗮 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗺 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼. 𝗢𝗻𝘁𝗲𝗺, 𝗼 𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗮𝗻𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝘂 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗮𝗶 𝗺𝘂𝗱𝗮𝗿.

Na abertura da XIV Convenção das Delegações, em Ponta Delgada, o Bastonário João Massano destacou as medidas anunciadas pela Ministra da Justiça na Assembleia da República:

▪ pagamentos intercalares nos processos longos;
▪ atos que até agora não eram pagos passam a sê-lo;
▪ pagamento num prazo médio de trinta dias;
▪ fim da confirmação dos atos do advogado pela secretaria: a palavra do advogado passa a bastar.

E o Governo aceitou a proposta da Ordem: a declaração de contumácia passa a dar lugar ao pagamento do trabalho já feito.

𝗧𝘂𝗱𝗼 𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝘃𝗮 𝗻𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗲𝗾𝘂𝗶𝗽𝗮 𝘀𝗲 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗼𝘂 𝗮̀ 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗲 𝗳𝗼𝗶 𝗿𝗲𝗶𝘃𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗱𝗲𝘀𝗱𝗲 𝗼 𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗺𝗮𝗻𝗱𝗮𝘁𝗼.

𝗡𝗶𝗻𝗴𝘂𝗲́𝗺 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗻𝘂𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝘀𝗲𝗺 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲𝗿.

𝗝𝘂𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀.

Leia o artigo em: https://eco.sapo.pt/2026/11/05/massano-anuncia-pagamentos-em-30-dias-no-apoio-judiciario-e-revela-acordo-para-pagar-advogados-em-processos-suspensos/

#OrdemDosAdvogados #ApoioJudiciário #ConvençãoDasDelegações #100AnosOA
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Intervenção da Presidente da Delegação Dra Joana Ferreira Magalhães subordinada ao tema “Previsibilidade financeira das Delegações: uma garantia estatutária” #100anosOA
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⚖️𝟬𝟵 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗔́𝗴𝘂𝗮𝘀 𝗲 𝗥𝗲𝘀𝗶́𝗱𝘂𝗼𝘀: 𝘂𝗺𝗮 𝗽𝗮𝗻𝗼𝗿𝗮̂𝗺𝗶𝗰𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗲𝗻𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹

📚 Reserve a data na sua agenda: 09 de novembro de 2026. 

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em colaboração com a Subcomissão de Direito do Consumo, promove uma conferência online focada no regime jurídico e regulatório dos serviços essenciais de águas e resíduos. 

🎤 Oradora: Sara Sousa, Coordenadora do Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
🗓️ Data: 09 de novembro de 2026 
⏰ Horário: 10h00 – 12h00 
💻 Formato: 100% Online - Plataforma Elearning.oa.pt
👥 Destinatários: Advogados e Advogados Estagiários 

✅ Porquê participar? 
• Análise aprofundada sobre a regulação dos serviços públicos de águas e resíduos. 
• Abordagem prática direcionada para a salvaguarda dos direitos dos consumidores. 
• Formato digital, acessível a nível nacional. 

🔗 Garanta a sua vaga em https://formacao.oa.pt. 

#DireitoDoConsumo #OrdemDosAdvogados #FormaçãoJurídica #ERSAR #Advocacia #Direito #FormaçãoOnline #100anosOA
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⚡ 𝟬𝟵 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 | 𝗤𝘂𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼 𝗻𝗼𝘀 𝗦𝗲𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗘𝗹𝗲́𝘁𝗿𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗱𝗼 𝗚𝗮́𝘀

📚 Marque na sua agenda: 09 de novembro de 2026. 
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em parceria com a Subcomissão de Direito do Consumo, promove uma formação online centrada na regulação e proteção do consumidor nos setores da eletricidade e do gás. 

🎤 Oradora: Marisa Vaz Cunha (Advogada na Direção de Serviços Jurídicos da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) 

⏰ Horário: 14h00 – 16h00 
💻 100% Online - Plataforma Elearning.oa.pt

✅ Porquê participar?
• Análise prática do quadro regulatório da ERSE. 
• Impacto direto na defesa dos direitos dos consumidores de serviços essenciais. 
• Formato acessível a partir de qualquer ponto do país. 

👉 Inscrições disponíveis em formacao.oa.pt.

#OrdemDosAdvogados #DireitoDoConsumo #Direito #Advocacia #FormaçãoOnline #ERSE #100anosOA
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Ninguém fica sozinho e juntos vamos celebrar 100 anos de compromisso com a advocacia. Uma celebração nacional com todos os advogados. Acompanhe-nos nesta viagem pelo país

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